May 21, 2020

Pronampe: Saiba tudo sobre o programa de apoio a pequenas empresas

Crédito através do Pronampe

Nesta terça-feira(19) foi publicada a sanção a lei 13.999 no “Diário Oficial da União. Essa lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte( Pronampe).

Nesse texto você descobrirá tudo sobre esse programa, quem pode participar e as principais condições, boa leitura!

Qual o objetivo do Pronampe?

Como o próprio nome diz, esse programa é destinado às Micro e Pequenas empresas, tem como objetivo o fortalecimento e desenvolvimento das mesmas. É mais uma medida do governo para enfrentar a pandemia do Corona vírus.

Quais empresas podem solicitar o empréstimo

O empréstimo é destinado para:
  • Empresas novas, com menos de um ano de funcionamento;
  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 MIL por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Valores concedidos

Os valores são calculados com base na receita anual bruta do ano de 2019, podendo chegar até em 30% desse valor.

Já para as empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou até 30% da média do seu faturamento anual.

Condições

Taxas e Prazos

As condições do programa são muito favoráveis: o valor poderá ser dividido em até 36 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual a SELIC (atualmente 3% ao ano) somada a mais 1,25% sobre o valor concedido.

Para quais fins o empréstimo do Pronampe pode ser utilizado?

O recurso concedido pode ser utilizado para todas as atividades empresariais: pagamento de salários, despesas, capital de giro e investimentos. A única destinação vedada é para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Garantias

Para as empresas com menos de um ano de funcionamento a garantia pessoa poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

Já para as Micro e Pequenas Empresas a única garantia exigida será pessoal do montante igual ao empréstimo contratado, somando os encargos.

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