Ainda existe muita dúvida sobre como funciona o Pronampe, um programa governamental que visa preservar empregos. Por meio de empréstimos, as empresas beneficiadas poderão manter suas obrigações financeiras e, assim, continuar suas atividades mesmo em meio à crise.
Neste artigo, mostramos pontos cruciais para você entender se a sua empresa pode aderir ao programa ou não. Continue a leitura e descubra quais são as condições exigidas para ter acesso, às contrapartidas e a penalidade em caso de descumprimento.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou simplesmente Pronampe, foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise recém-chegada por causa da pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, foram destinados recursos da ordem de R$ 16 bilhões para atender às categorias empresariais que mais empregam no Brasil. Essa foi, inclusive, a intenção maior com o lançamento do programa: preservar empregos.
Em 2022 começa a nova fase do Pronampe, a partir do dia 25 de julho, que promete destinar aos empreendedores R$ 50 bilhões em operações de crédito, prometendo ser a maior fase desde o começo do Programa.
O programa, como dissemos, contempla micro e pequenas empresas. Veja outros detalhes que você precisa saber.
O programa que anteriormente se destinava apenas as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Agora os MEIs também terão acesso ao programa, e o novo corte de faturamento está em R$ 300 milhões de faturamento anual, o que beneficia as empresas que faturam mais de R$ 5 milhões por ano.
A empresa pode tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior). Porém, se a empresa tiver menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social.
A taxa de juros corresponde a 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente a 13,75% ao ano. Assim, é necessário prestar atenção quando solicitar o empréstimo, pois a taxa Selic pode variar a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), impactando o valor a ser devolvido.
O prazo para o pagamento do Pronampe antes era de 48 meses e recentemente teve um aumento, e agora o mesmo é de até 72 meses, ou seja 6 anos para a quitação do empréstimo através do Pronampe.
Como o Pronampe terá início na próxima segunda-feira (25/07) os empreendedores interessados podem solicitar às instituições financeiras o acesso ao programa, que poderá ser feito a partir do Portal e-CAC.
A Capital Empreendedor junto com os seus parceiros vai participar do Pronampe. Para participar basta realizar o cadastro clicando no botão abaixo:
Como contrapartida, o programa exige que as empresas beneficiadas cumpram algumas condições. A mais significativa delas é que o número de funcionários contratados precisa ser mantido ou ampliado, por até 60 dias após a tomada do crédito. A base de referência é o quadro de colaboradores apurado na data de lançamento do Pronampe.
Se a condição não for cumprida, a data de pagamento será antecipada. Além disso, é preciso apresentar alguma garantia pessoal que tenha o mesmo valor do empréstimo requerido. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, essa garantia precisa ser ainda maior, de 150% do valor pleiteado.
Além disso, a organização não pode ter pendências fiscais ou tributárias. Por isso, caso esteja em débito, fica à escolha da instituição financeira estabelecer um prazo para quitar a dívida.
Também não pode ter sido condenada por condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.
Por fim, o crédito concedido não pode ser utilizado para pagamento da cota dos sócios.
O Pronampe não é a única solução de crédito para os empreendedores. Com a Capital Empreendedor, por exemplo, você tem acesso às mais diversas linhas de crédito com as melhores taxas de juros do mercado.
Você pode comparar ofertas com os nossos mais de 360 parceiros cadastrados em nossa plataforma, dessa forma em uma solicitação você pode ter acesso a capital de giro, crédito com garantia no aval, além de utilizar garantias como antecipação de recebíveis, veículo e imovel.
Clique aqui para comparar através do nosso recomendador de crédito, e descobrir o melhor crédito para o seu negócio.
Sua fonte de conteúdo sobre o mundo do crédito empresarial.
.png)
