August 24, 2021

Você sabe como funciona o Pronampe? Conheça suas regras!

Você sabe como funciona o Pronampe? Conheça suas regras!

Ainda existe muita dúvida sobre como funciona o Pronampe, um programa governamental que visa preservar empregos. Por meio de empréstimos, as empresas beneficiadas poderão manter suas obrigações financeiras e, assim, continuar suas atividades mesmo em meio à crise.

Neste artigo, mostramos pontos cruciais para você entender se a sua empresa pode aderir ao programa ou não. Continue a leitura e descubra quais são as condições exigidas para ter acesso, as contrapartidas e a penalidade em caso de descumprimento.

O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou simplesmente Pronampe, foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise recém-chegada por causa da pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, foram destinados recursos da ordem de R$ 16 bilhões para atender às categorias empresariais que mais empregam no Brasil. Essa foi, inclusive, a intenção maior com o lançamento do programa: preservar empregos.

Já no pronampe de 2021, foi destinada a quantia de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Como funciona o Pronampe?

O programa, como dissemos, contempla micro e pequenas empresas. Veja outros detalhes que você precisa saber.


A quem se destina

O programa se destina à microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, abertas até 31 de dezembro de 2019 e declaradas se optantes ou não pelo Simples Nacional.

Limite de crédito

A empresa pode tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior). Porém, se a empresa tiver menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social.

O valor teto do crédito concedido é dividido conforme a categoria da pessoa jurídica. Caso a empresa solicitante seja de pequeno porte (EPP), o empréstimo pode chegar a R$ 1,4 milhão. Para microempresas (ME), o teto foi fixado em R$ 108 mil. 


Taxa de Juros e Prazo de quitação

A taxa de juros corresponde a 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente a 5,25% ao ano. Apesar das taxas mais altas, por outro lado, o prazo de carência foi estendido para até 11 meses com financiamento em até 37 parcelas, e o prazo total do empréstimo passou de 36 para 48 meses.


Assim, é necessário prestar atenção quando solicitar o empréstimo, pois a taxa Selic pode variar a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), impactando o valor a ser devolvido.

Obrigações das empresas beneficiadas

Como contrapartida, o programa exige que as empresas beneficiadas cumpram algumas condições. A mais significativa delas é que o número de funcionários contratados precisa ser mantido ou ampliado. A base de referência é o quadro de colaboradores apurado na data de lançamento do Pronampe.

Se a condição não for cumprida, a data de pagamento será antecipada. Além disso, é preciso apresentar alguma garantia pessoal que tenha o mesmo valor do empréstimo requerido. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, essa garantia precisa ser ainda maior, de 150% do valor pleiteado.

Além disso, a organização não pode ter pendências fiscais ou tributárias. Por isso, caso esteja em débito, fica à escolha da instituição financeira estabelecer um prazo para quitar a dívida.

Também não pode ter sido condenada por condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Por fim, o crédito concedido não pode ser utilizado para pagamento da cota dos sócios.

Saber como funciona o Pronampe é o primeiro passo para requerer a concessão do empréstimo. Uma vez que tiver acesso, o correto é esperar a comunicação da Receita Federal via seu sistema, o e-CAC. Uma mensagem é enviada a todas as empresas elegíveis ao programa. Se for o seu caso, um código hash será enviado. De posse dele, basta ir ao seu banco e conversar com seu gerente para conhecer os próximos passos.

Gostou do conteúdo? Então aproveite e se informe também sobre qual o futuro do mercado de crédito para o empresário brasileiro.

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