August 10, 2021

Qual a diferença entre aval e fiança?

Qual a diferença entre aval e fiança?

Aval é o ato cambiário em favor do devedor principal por meio do qual o avalista, pessoa devidamente qualificada no documento e atestado por assinatura, garante o pagamento das parcelas na data acordada e a quitação do título de crédito ao fim da relação, caso a parte principal não cumpra o combinado. A obrigação do avalista é gerada pelo não pagamento do título vencido.

Uma diferença básica entre aval e fiança, conforme estabelecido pelo Código Civil, é que o primeiro é concedido em um título de crédito, enquanto a segunda acontece por meio de um contrato. Além disso, o aval é regulado por meio da Lei do Cheque (Lei nº 7.357/1985, arts. 29 a 31), da Lei de Duplicatas (Lei nº 5.474/1968, art. 12) e da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966).

Neste artigo, você confere algumas diferenças entre aval e fiança, além das vantagens do fundo aval. Acompanhe!

Quais as diferenças entre aval e fiança?

Veja, a seguir, em que o aval se diferencia da fiança:

  • no aval, o avalista pode ser acionado para o pagamento do título antes do devedor avalizado, enquanto na fiança, em geral se estabelece o benefício de ordem;
  • no aval, o avalista não pode alegar exceções pessoais contra o credor, enquanto essa prática é passível na fiança;
  • no aval, o avalista se vincula diretamente ao credor a partir da assinatura documental, independentemente da obrigação avalizada, ainda que a obrigação principal seja nula, enquanto a fiança é uma obrigação acessória e anulável com o ato.

Quanto aos pontos em comum, vale citar que a outorga uxória é necessária em ambos.

O que é fundo aval?

O fundo de aval é utilizado pelo BNB desde 1998. Difere-se do aval por ser destinado a pessoas jurídicas e por ser formado com recursos financeiros de entidades privadas ou públicas, não com recursos próprios de terceiros.

Logo, assegura o pagamento da dívida contraída pela pessoa jurídica avalizada. Em caso de inadimplência, o fundo honra a obrigação junto à instituição que concedeu o crédito.

A operacionalização do fundo de aval é realizada por meio de agentes públicos, como prefeituras, associações, cooperativas de créditos e sindicatos. Como ele não tem valor fixo inicial, o capital é depositado no BNB como garantia de operações financeiras de até dez vezes o montante guardado.

Quais as vantagens do fundo aval?

O instrumento tem como objetivo estimular a criação e o crescimento de pequenos negócios ou produtores rurais que, em razão da falta de patrimônio como garantia real, não conseguem contratar operações no mercado de crédito.

Além disso, ele injeta capital na economia local, potencializando o desenvolvimento do comércio e da indústria em pequenas cidades e aumentando a arrecadação municipal para que os recursos sejam convertidos em serviços públicos de qualidade.

Como você pôde ver, o aval é o ato não extinguível gerado pela assinatura de títulos de crédito pelo avalista em favor de um avalizado, que pode ser pessoa física ou jurídica. Já a fiança, dentre outras diferenças, acontece por meio de um contrato. Por fim, o fundo de aval é formado com recursos financeiros de entidades públicas e privadas e destinado exclusivamente a pessoas jurídicas.

Você já conhece as diferenças entre aval e fiança, assim como as vantagens do fundo de aval. Para acompanhar mais conteúdos como este, siga a Capital Empreendedor no Facebook, no Instagram e no LinkedIn!

Simule grátis!
Acesse nosso blog

Nossos últimos artigos.

Sua fonte de notícias, novidades e informações sobre o mundo do crédito empresarial.