September 2, 2020

Fique por dentro das linhas de créditos com garantia do governo

Linhas de créditos com garantia oferecidas pelo governo

Atualmente, diversas empresas foram forçadas a fechar o comércio e serviços por meses em várias regiões do Brasil por conta da chegada do novo Corona vírus (Covid-19). E, mesmo com a reabertura gradual, esse cenário causou prejuízos, assim como grande preocupação com o futuro e a sobrevivência dos estabelecimentos.

Por isso, vamos falar sobre algumas linhas de créditos com garantia do governo que foram estruturadas para auxiliar micro, pequenos e médios negócios a enfrentarem as dificuldades econômicas do período.

Por meio desses programas, as empresas terão uma chance de conseguir empréstimos com muito mais facilidade e melhores taxas e prazos para cada tipo de negócio. Esse montante pode ser utilizado, por exemplo, para realizar o pagamento de dívidas, despesas operacionais, salários atrasados, investir no desenvolvimento técnico, aplicar no capital de giro, entre outros.

Conheça, a seguir, algumas das principais linhas de créditos com garantia do governo.

Fundo de Apoio a Micro e Pequena Empresa — FAMPE

O FAMPE é uma das linhas de crédito com garantia do governo criada com o objetivo de ajudar no processo de aquisição de crédito.

Ele fornece um aval complementar para empreendimentos que não possuem todas as garantias necessárias, desde que tenham um faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões de reais. É importante frisar que o fundo opera apenas em instituições financeiras conveniadas ao Sebrae.

Garante até 80% de um investimento bancário, limitado a um valor estipulado, calculado com base no porte da empresa e na modalidade de crédito. Assim, atua como prestador da garantia ao banco financiador.

Está disponível para empresas de pequeno porte (EPP), MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas (ME) e pequenas indústrias formalizadas conforme a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Após a solicitação de crédito, é realizada uma análise para saber se será necessário incluir o FAMPE. A taxa de juros a ser cobrada depende do tamanho de cada negócio, mas geralmente varia entre 1,19% a.m. e 1,59% a.m., com período de até 12 meses de carência para o início do pagamento.

Essa linha de crédito com garantia do governo pode ser utilizada de algumas formas, como: desenvolvimento tecnológico e inovação, capital de giro puro, investimento fixo com capital de giro associado e exportação na fase de pré-embarque.

Para a realização desse serviço, é cobrada uma Comissão de Concessão de Aval (CCA) utilizando a seguinte fórmula: CCA = 0,1% X prazo da operação em meses X valor da garantia. Esse valor pode ser incluído no parcelamento financeiro.

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — PRONAMPE

Desenvolvido para ajudar empresas de pequeno porte a enfrentar a crise provocada pelo Covid-19, o PRONAMPE é um programa de linha de crédito com garantia do governo. Sua proposta consiste em auxiliar os negócios para torná-los mais fortes e desenvolvidos.

Podem solicitar esse recurso as microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Os valores são calculados a partir da receita bruta anual de 2019, e alcança a porcentagem de até 30%.Para negócios com poucos meses de funcionamento, o valor do empréstimo é capaz de chegar até 50% do seu capital social ou, se preferir, até 30% da média da receita mensal apurada desde o começo das atividades.

Vale escolher o que for mais vantajoso para o empreendimento. Nesses casos, onde há pouco tempo no mercado, a garantia atinge até 150% do valor contratado mais os juros. Já para micro e empresas de pequeno porte com mais de um ano, é necessária uma garantia pessoal no valor do crédito contratado mais encargos. Além da flexibilidade de parcelamento do montante em até 36 parcelas, a taxa de juros anual é um atrativo.

Utiliza-se a taxa Selic (que atualmente é 2% ao ano) acrescida de 1,25%. Essa linha de crédito com garantia do governo é destinada para uso em quitação de despesas, investimentos ou pagamento de salários. Para acionar, basta contatar uma instituição financeira conveniada.

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Programa Emergencial de Acesso ao Crédito — PEAC

Com esse programa de garantia, o processo de efetivação de empréstimos é mais prático.

A transação é feita por meio de maquininhas de cartão e conta com juros de 6% ao ano. Além disso, o PEAC oferece garantia de 80% à instituição concedente do montante. É rápido e acessível. Se sua empresa já tiver garantia, ele pode ser utilizado para complementar, o que resulta na melhora das condições de crédito, como a taxa de juros e o prazo. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 5 mil e o máximo chega a R$ 10 milhões.

É importante destacar que o PEAC exige garantia pessoal de ao menos um sócio com, no mínimo, 10% do capital requerido. Porém, a taxa de juros varia de local para local. Isso ocorre porque as instituições financeiras são quem determina a porcentagem para cada proposta.

Ainda assim, esse valor pode ser negociado. Quanto ao prazo de carência, o período é de seis meses para início do pagamento e até 36 para quitação. Essa modalidade foi criada para pequenas e médias empresas. É uma oportunidade incrível que pode facilitar a cessão de crédito, principalmente para os MEIs, que têm muita dificuldade na hora de serem efetivados em uma modalidade tradicional.

Essas linhas de créditos com garantia do governo podem ser acionadas por meio de bancos públicos, estaduais, privados, cooperativas de crédito, fintechs, entre outros. O importante é que o meio escolhido tenha convênio com o programa que você pretende acionar. Após analisar os planos do seu negócio e escolher a modalidade de empréstimo, entre em contato com algumas instituições financeiras para saber as condições para sua empresa.

Não se esqueça de ficar de olho no custo efetivo total (CET) de todas as opções.

Certifique-se de escolher o programa que vai beneficiar mais sua empresa.

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