March 20, 2023

Aval no crédito empresarial: O que é e quais suas principais características?

O aval no crédito é uma das formas de promover uma garantia no momento de originar uma dívida. Essa modalidade garantidora tem características especiais. Por esse motivo, o assunto deve ser muito bem estudado por quem se coloca à disposição como avalista. Os atributos de direito de sequela e a falta de benefício de ordem merecem especial atenção.

Neste artigo, você vai compreender exatamente o que são todos esses termos. Você entenderá o que é aval e quais são suas características. Ainda, saberá que se trata de uma garantia especial e que difere bastante das outras formas de garantias conhecidas.

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Aval no crédito: Capital de Giro

O que é o aval no crédito?

O aval é uma espécie de garantia pessoal. Ela é aplicável a título de crédito e tem algumas particularidades que a diferenciam de outra modalidade de garantia bastante conhecida, que é a fiança.

No aval existe, necessariamente, a figura do avalista. É ele quem garantirá o pagamento da dívida em caso de descumprimento da obrigação. Ele assume a responsabilidade frente ao credor pelo pagamento do título em questão.

Em outras palavras, o aval consiste em ter um terceiro, chamado de avalista, que fica responsável pelo pagamento da dívida no caso de inadimplência. Assim, é uma modalidade de garantia bastante comum em operações de crédito pessoal, empréstimos empresariais e financiamentos imobiliários.

Qual a diferença entre fiador e avalista?

É bastante comum confundir os termos fiador e avalista. No entanto, eles têm papel diferente em um crédito. O fiador é responsável por todo o contrato, o que significa que ele terá que cumprir todas as cláusulas se houver algum problema.

Por sua vez, o avalista é responsável apenas pelo valor que está no contrato e não terá que pagar juros ou taxas caso haja atraso no pagamento. A diferença entre os dois está na maneira como assinam o contrato. Enquanto o fiador assina o próprio contrato ou um documento separado, o avalista assina o título de crédito.

Além disso, há uma diferença na ordem de pagamento. No caso do fiador, ele só é acionado se o devedor não conseguir fazer o pagamento. Já no aval, tanto o avalista quanto o devedor podem ser acionados. Normalmente, o avalista é a primeira escolha do credor devido à facilidade de cobrança.

Quais são os tipos de aval?

Há vários tipos de aval no crédito, cada um com suas próprias características. Os principais são:

  • aval em branco: o avalista assina o título de crédito sem indicar o nome do avalizado, o que significa que o aval é transferível a qualquer pessoa que esteja em posse do título;
  • aval em preto: o avalista indica o nome do avalizado, tornando o aval não transferível;
  • aval total: o avalista garante o pagamento integral da dívida;
  • aval parcial: o avalista garante o pagamento de apenas parte da dívida;
  • aval simultâneo: ocorre quando vários avalistas garantem a mesma dívida ao mesmo tempo;
  • aval sucessivo: ocorre quando um segundo avalista garante a dívida após o primeiro avalista.

Quais são as vantagens do aval no crédito?

Contar com um avalista traz algumas vantagens para quem procura crédito, sendo que as principais são:

  • aumento das chances de aprovação: quando você tem um avalista, o credor tem mais segurança em relação à sua capacidade de pagar o empréstimo. Isso pode aumentar suas chances de aprovação, especialmente se você tem um histórico de crédito limitado;
  • taxas de juros mais baixas: com um aval, você pode ter acesso a taxas de juros mais baixas do que teria de outra forma, já que o credor tem mais confiança de que receberá o pagamento;
  • maior flexibilidade: ter um avalista pode permitir que você obtenha um empréstimo com prazos mais longos, o que ajuda a reduzir o valor das parcelas mensais, tornando o pagamento mais fácil;
  • acesso a um valor mais alto: com um aval, você pode ter acesso a um valor de empréstimo mais alto do que teria de outra forma, permitindo que você financie projetos maiores ou realize investimentos mais significativos;
  • possibilidade de obter crédito mesmo com histórico de crédito limitado: se você tem um histórico de crédito limitado ou nome negativado, pode ser difícil obter crédito. No entanto, com um aval, há mais facilidade em conseguir um empréstimo, mesmo com problemas anteriores.

E as desvantagens?

Apesar de haver muitos pontos positivos, há alguns pontos negativos que devem ser considerados. São eles:

  • restrições para o avalista: ser um avalista pode limitar as opções de crédito para ele próprio, já que está assumindo a responsabilidade de pagar uma dívida de terceiro. Isso pode dificultar o avalista de obter crédito para si;
  • restrições na liberação de bens: dependendo do tipo de empréstimo que você estiver solicitando, o credor pode exigir que o avalista forneça uma garantia adicional, como um imóvel, para liberar o crédito.

Quais são as características do aval?

Esse tipo de garantia tem particularidades que a tornam única. Além de ser aplicável apenas a títulos de crédito, existem outras características especiais. Acompanhe.

Pagamento integral

Quando alguém se apresenta como avalista de outra pessoa, ela está assumindo a dívida integral pelo título emitido. Em outras formas de garantia, pode-se assumir apenas a dívida parcial. Já com o aval não há essa possibilidade, estando o avalista obrigado a arcar com toda a dívida em caso de não pagamento.

Anuência conjugal

A operação de aval deve ter o consentimento do cônjuge de quem se coloca como avalista. Apenas quando o regime de união é de separação total de bens a ciência não é requerida. Em todos os demais casos, é permitida a anulação do aval prestado pelo cônjuge quando ele não estiver plenamente consciente do acontecimento.

Inexistência de benefício de ordem

Caso o pagamento do título em questão não seja honrado, o credor pode recorrer nas vias judiciais e solicitar a execução. Normalmente, o primeiro a ser executado seria o devedor original, e somente depois seus garantidores. No aval isso não existe, podendo o avalista ser executado antes mesmo do devedor. A escolha cabe ao credor.

Direito de sequela

Caso ocorra uma execução de algum bem dado como garantia, há um ponto especial: mesmo que o bem esteja em posse de outra pessoa, ele pode ser executado quando da ocorrência de uma ação judicial. O bem carrega sua responsabilidade mesmo que troque de mãos, garantindo o pagamento do título.

Agora você já sabe o que é aval no crédito, uma forma inteligente de garantir a quitação de uma dívida. Devido às suas características (em especial o direito de sequela), é possível ter a certeza de pagamento do título. Mesmo que um bem dado como garantia real mude de mãos, ele poderá sofrer execução. Para quem origina a dívida, é recomendado muito planejamento para não incorrer em ações judiciais e, assim, prejudicar seu avalista.

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