December 22, 2020

Aval no crédito: O que é e quais suas principais características?

O aval no crédito é uma das formas de promover garantia no momento de originar uma dívida. Essa modalidade garantidora tem características especiais. Por esse motivo, o assunto deve ser muito bem estudado por quem se coloca à disposição como avalista. Os atributos de direito de sequela e a falta de benefício de ordem merecem especial atenção.

Neste artigo, você vai compreender exatamente o que são todos esses termos. Você entenderá qual é o conceito de uma operação de aval e quais são suas características. Ainda saberá como se trata de uma garantia especial, e que se difere bastante das outras formas de garantias conhecidas. Ficou interessado no assunto? Confira!

O que é o aval no crédito?

O aval é uma espécie de garantia pessoal. Ela é aplicável a título de crédito e tem algumas particularidades que a diferenciam de outra modalidade de garantia bastante conhecida, que é a fiança.

No aval existe, necessariamente, a figura do avalista. É ele quem garantirá o pagamento da dívida em caso de descumprimento da obrigação. Ele assume a responsabilidade frente ao credor pelo pagamento do título em questão.

Quais são as características do aval?

Esse tipo de garantia tem particularidades que a tornam única. Além de ser aplicável apenas a títulos de crédito, existem outras características especiais. Acompanhe.

Pagamento integral

Quando alguém se apresenta como avalista de outra pessoa, ela está assumindo a dívida integral pelo título emitido. Em outras formas de garantia, pode-se assumir apenas a dívida parcial. Já com o aval não há essa possibilidade, estando o avalista obrigado a arcar com toda a dívida em caso de não pagamento.

Anuência conjugal

A operação de aval deve ter o consentimento do cônjuge de quem se coloca como avalista. Apenas quando o regime de união é de separação total de bens a ciência não é requerida. Em todos os demais casos, é permitida a anulação do aval prestado pelo cônjuge quando este não estiver plenamente consciente do acontecimento.

Inexistência de benefício de ordem

Caso o pagamento do título em questão não seja honrado, o credor pode recorrer nas vias judiciais e solicitar execução. Normalmente, o primeiro a ser executado seria o devedor original, e somente depois seus garantidores. No aval isso não existe, podendo o avalista ser executado antes mesmo do devedor. A escolha cabe ao credor.

Direito de sequela

Caso ocorra uma execução de algum bem dado como garantia, há um ponto especial: mesmo que o bem esteja em posse de outra pessoa, ele pode ser executado quando da ocorrência de uma ação judicial. O bem carrega sua responsabilidade mesmo que troque de mãos, garantindo o pagamento do título.

O aval no crédito constitui-se como uma forma inteligente de garantir a quitação de uma dívida. Devido às suas características (em especial o direito de sequela), é possível ter a certeza de pagamento do título. Mesmo que um bem dado como garantia real mude de mãos, ele poderá sofrer execução. Para quem origina a dívida, é recomendado muito planejamento para não incorrer em ações judiciais e, assim, prejudicar seu avalista.

Entendeu os conceitos de aval? Então aprofunde seus conhecimentos e leia nosso artigo sobre como sair do crédito rotativo!

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